Última atualização: 4 de fevereiro de 2026.
Este site é mantido por José Augusto de Lima Prestes, Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº. 239.104, com escritório profissional na Rua Comendador Tórlogo Dauntre, 74, Sala 1207, Cambuí, Campinas – SP, 13025-270, e-mail: contato@guto.adv.br (o Controlador), e tem como finalidade apresentar informações institucionais, áreas de atuação e conteúdos jurídicos de caráter informativo.
A sua privacidade é importante. Esta Política explica, de forma clara e objetiva, como as informações podem ser tratadas quando você acessa este site, em conformidade com a Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. Quais dados pessoais são coletados, por quais motivos e com qual base legal
Este site adota o princípio da necessidade, tratando apenas os dados estritamente necessários para as suas finalidades institucionais.
Em regra, este site não coleta dados pessoais diretamente.
O tratamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo:
1.1 Contato por e-mail
Se você entrar em contato por meio do endereço contato@guto.adv.br, os dados que você informar voluntariamente (como nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem) serão utilizados exclusivamente para responder ao seu contato.
- Finalidade: atendimento a solicitações, esclarecimentos ou contatos profissionais.
- Base legal: execução de diligências preliminares relacionadas a eventual relação profissional (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD).
Recomenda-se que não haja o envio de dados pessoais sensíveis no primeiro contato, a menos que isto seja estritamente necessário para uma análise preliminar da demanda.
1.2 Registros técnicos de acesso (logs)
Como ocorre com qualquer site na internet, o servidor registra automaticamente informações técnicas, tais como:
- Endereço IP;
- Data e hora de acesso;
- Tipo de navegador e sistema operacional;
- Páginas acessadas.
Esses dados não são utilizados para fins comerciais ou de monitoramento individualizado, sendo tratados apenas para garantir a segurança, estabilidade e funcionamento do site.
- Finalidade: segurança, prevenção a incidentes e manutenção técnica.
- Base legal: obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD), nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD), quando aplicável.
1.3 Retenção de dados
- Dados enviados por e-mail: mantidos apenas pelo tempo necessário para tratar a solicitação, realizar eventuais diligências preliminares ou cumprir obrigações legais e éticas aplicáveis à atividade profissional.
- Registros técnicos de acesso (logs): armazenados pelo prazo mínimo legal de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por período superior quando necessários para fins de segurança, apuração de incidentes ou cumprimento de obrigações legais.
1.4 Cookies
Atualmente, este site não utiliza cookies de marketing, publicidade ou rastreamento comportamental.
Podem ser utilizados apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico do WordPress, sem finalidade comercial ou de monitoramento dos visitantes.
Caso, no futuro, sejam utilizados cookies adicionais (por exemplo, para estatísticas de acesso), esta Política será atualizada e, quando aplicável, o consentimento do usuário será solicitado.
2. Conteúdo e recursos de terceiros
Para o correto funcionamento e estética deste site, são utilizados recursos técnicos de provedores externos, o que implica na transmissão estritamente necessária de dados pessoais (como o seu endereço IP) para as seguintes finalidades:
- Google Fonts, servidos a partir de
fonts.googleapis.com, para o fornecimento da tipografia (fonte “Lora”), a fim de garantir a legibilidade e o design do site; - Emojis padrão do WordPress, servidos a partir de
s.w.org, para o carregamento de elementos visuais (emojis) padrão da plataforma WordPress.
Ao carregar esses recursos, o navegador do visitante transmite dados pessoais diretamente a esses provedores. Esses serviços são operados por empresas sediadas fora do Brasil e possuem políticas próprias de privacidade.
Ao utilizar estes recursos, ocorre a transferência internacional de dados pessoais para países que possuam legislação de proteção de dados distinta da brasileira, sendo adotadas as salvaguardas necessárias junto a esses fornecedores.
- Base legal: legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD), tendo em vista que o carregamento de fontes é essencial para o funcionamento técnico e estético do site.
3. Plugins e funcionalidades adicionais
O site utiliza a plataforma WordPress e integra ferramentas específicas para gestão técnica e segurança administrativa:
- Google Site Kit: ferramenta administrativa para monitoramento de desempenho do site junto ao Google Search Console;
- Ferramentas de Otimização e Cache: utilizadas para garantir a performance e a correta execução do código do site.
No momento, não há coleta ativa de dados para fins estatísticos ou de marketing por meio destes plugins. Caso funcionalidades que envolvam envio de dados a terceiros sejam ativadas, esta Política será atualizada e, quando exigido pela legislação, o consentimento do usuário será solicitado.
4. Com quem seus dados são compartilhados
Este site não compartilha dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.
Dados pessoais podem ser tratados por fornecedores de infraestrutura tecnológica (como serviços de hospedagem), exclusivamente para garantir o funcionamento, a segurança e a manutenção do site.
5. Medidas de segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações tratadas, incluindo, entre outras:
- Uso de conexão segura (HTTPS);
- Controle restrito de acesso administrativo;
- Atualização periódica do WordPress, temas e plugins;
- Boas práticas de segurança compatíveis com a natureza e a finalidade do site.
6. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação de consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
- Oposição ao tratamento, quando realizado com base em legítimo interesse, nos termos do art. 21 da LGPD.
As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na legislação.
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Para os fins do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais deste site é:
José Augusto de Lima Prestes
E-mail: contato@guto.adv.br
8. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações técnicas, operacionais ou legais.
A versão vigente será sempre a publicada neste site.