Como o trabalho é organizado

A atuação pode começar antes da existência de uma minuta. A estruturação jurídica envolve compreender o objeto da relação, as responsabilidades das partes, a forma de execução, os riscos relevantes e os mecanismos necessários para organizar juridicamente a operação.

A partir dessa definição, são elaborados contratos, acordos, termos, políticas e outros instrumentos necessários à formalização da relação.

São esses instrumentos que definem, conforme o caso, escopo e entregáveis, níveis de serviço e critérios de aceite, titularidade da propriedade intelectual preexistente e da desenvolvida, confidencialidade e tratamento de dados, responsabilidades e garantias, subcontratação, governança da relação, alterações de escopo, continuidade e encerramento.

O mesmo percurso se aplica a projetos tecnológicos desenvolvidos em conjunto por empresas, instituições científicas e tecnológicas e outros participantes de iniciativas de PD&I.

A revisão contratual é realizada considerando o instrumento em conjunto com a operação que ele pretende disciplinar.

Além da análise da redação jurídica, são examinadas a distribuição de responsabilidades, os riscos da contratação, as dependências entre as partes, a viabilidade das obrigações assumidas e as consequências da execução ou do encerramento da relação.

Quando necessário, a atuação inclui negociação direta com a contraparte e participação em discussões com departamentos jurídicos, áreas comerciais, compras, tecnologia, engenharia, produto, projetos e gestão.

Contratos já negociados ou em fase final de aprovação podem ser submetidos a second opinion.

Contratos de tecnologia frequentemente precisam ser interpretados e ajustados durante sua execução.

A atuação abrange alterações de escopo e requisitos, atraso de entregas, divergências sobre critérios de aceite, níveis de serviço, responsabilidades, custos adicionais, mudanças tecnológicas, aditivos, renovação, rescisão e outros eventos que afetem a relação contratual.

Nessas situações, o trabalho inclui análise jurídica do contrato, definição da estratégia negocial, elaboração de notificações, renegociação e busca de solução pré-contenciosa.

Há, ainda, projetos destinados a organizar e tornar mais consistente o tratamento de contratos de tecnologia dentro das organizações.

Esses trabalhos envolvem a elaboração ou revisão de templates, modelos contratuais, cláusulas alternativas, playbooks de negociação, critérios de escalonamento, referenciais de risco e outros instrumentos de apoio à contratação.

Complementam essa frente as revisões preventivas de contratos em vigor e as análises de portfólio destinadas a identificar instrumentos que demandem atenção, atualização, aditamento ou renegociação.