Visão geral
A minha atuação em Inteligência Artificial (IA) e Governança Algorítmica concentra-se na estruturação jurídica e regulatória de sistemas baseados em automação, aprendizado de máquina e processos decisórios algorítmicos. Eu parto do reconhecimento de que sistemas de IA produzem efeitos jurídicos relevantes mesmo quando não operam de forma plenamente autônoma, exigindo modelos de governança compatíveis com a sua complexidade técnica, institucional e social.
A minha assessoria é orientada à prevenção de riscos, à adequada alocação de responsabilidades e à construção de estruturas que viabilizem o uso responsável, transparente e sustentável da IA, considerando aspectos como explicabilidade, auditabilidade, rastreabilidade e alinhamento regulatório.
Questões relevantes atuais
Entre os principais desafios jurídicos observados atualmente no uso de sistemas de IA, destacam-se:
- Decisões automatizadas com impacto jurídico relevante;
- Riscos de responsabilidade civil, administrativa e regulatória;
- Opacidade algorítmica e limitações à auditoria e explicação dos sistemas;
- Desalinhamento entre requisitos técnicos, organizacionais e normativos;
- Uso inadequado ou não governado de sistemas de IA Generativa.
Linhas de atuação
- Governança de sistemas de IA
Consultoria jurídica na estruturação de modelos de governança compatíveis com o ciclo de vida dos sistemas algorítmicos, desde o desenvolvimento até a operação e monitoramento.
- Avaliações de impacto algorítmico
Consultoria jurídica na identificação, análise e mitigação de riscos jurídicos, éticos e institucionais associados ao uso de sistemas de IA.
- Responsabilidade civil em decisões automatizadas
Consultoria jurídica para a análise dos regimes de responsabilidade aplicáveis, com foco na adequada distribuição de riscos entre os agentes envolvidos.
- Explicabilidade, auditoria e rastreabilidade
Consultoria jurídica para a definição de requisitos mínimos de transparência, controle e prestação de contas em sistemas algorítmicos.
- Alinhamento regulatório
Consultoria jurídica na interpretação e aplicação de marcos normativos nacionais e internacionais relacionados à IA e à automação decisória em geral.
Trabalhos típicos
- Pareceres jurídicos sobre uso e implantação de sistemas de IA;
- Avaliações de impacto algorítmico e regulatório;
- Elaboração ou revisão de políticas internas, diretrizes de governança e procedimentos para o uso responsável da IA;
- Assessoria jurídica a comitês de IA, inovação e tecnologia;
- Suporte jurídico contínuo a projetos de desenvolvimento e uso de IA.